Seja um doador

Conheça as possibilidades de você ou sua empresa investirem nas atividades do Corpo Cidadão e como fazer isso, passo a passo.

 

Leis de Incentivo à Cultura – Deduza de seus impostos 

  • LEI FEDERAL DE INCENTIVO À CULTURA (OU LEI ROUANET):

O QUE É?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) – também conhecida como Lei Rouanet – estimula empresas e profissionais a investirem no setor cultural. Essa lei permite que você e a sua empresa destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura.

COMO FUNCIONA?

A Lei Rouanet é um mecanismo de renúncia fiscal do Governo Federal que permite que você e a sua empresa invistam em projetos como o Corpo Cidadão. Esse mecanismo gera benefícios fiscais para investidores que apoiam nossos projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Você e sua empresa podem se beneficiar do abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física.

Os projetos culturais do Corpo Cidadão são encaminhados ao Ministério de Cultura para análise e quando aprovados, recebem um número de protocolo no Programa Nacional de Incentivo à Cultura – PRONAC.

A aprovação é então publicada no Diário Oficial da União, com o nome do projeto (por exemplo: Corpo Cidadão – Mostra Anual), proponente (Corpo Cidadão) e o valor aprovado.

Com esta aprovação, o Corpo Cidadão obtém a autorização do Ministério da Cultura para buscar recursos junto à iniciativa privada, em empresas que recolhem Imposto de Renda (IR) sobre o lucro real e pessoas que optam pela declaração de imposto de renda completa.

COMO DESTINAR RECURSOS?

Se sua empresa tiver interesse em investir nos projetos culturais do Corpo Cidadão, o aporte de recursos pode ser feito dentro do exercício fiscal anual, ou seja, até o dia 31/12 de cada ano.

Os projetos do Corpo Cidadão estão aprovados no Artigo 18 da Lei Rouanet e assim podem ser dedutíveis em 100% do Imposto de Renda a ele destinado. Essa informação também é publicada no Diário Oficial da União conforme irá constar na documentação a ser apresentada à sua empresa, certificando que o projeto está dentro dessa faixa de isenção fiscal.

Empresas como a sua podem investir até 4% sobre o Imposto de Renda devido a cada ano fiscal.

Para obter informações detalhadas sobre como investir recursos via Lei Federal de Incentivo à Cultura (ou Lei Rouanet), entre em contato conosco: 31 3264-4497 ou através do email contato@corpocidadao.org.br.

PASSO A PASSO

Para fazer doações ao Corpo Cidadão e se beneficiar da dedução no Imposto de Renda, siga os seguintes passos:

PESSOA FÍSICA

O Corpo Cidadão está apto a receber doações de pessoas físicas para seu projeto aprovado na Lei Rouanet. O PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura) do projeto “Corpo Cidadão – Mostra Anual” tem o número 1511083.

Para fazer doações ao Corpo Cidadão e se beneficiar da dedução no Imposto de Renda, siga os seguintes passos:

  1. Como proceder para a realização do depósito incentivado?

O doador deverá realizar um depósito identificado na conta corrente que consta em cada projeto até o último dia de expediente bancário, do exercício anterior à declaração de Imposto de Renda, respeitado o limite de 6%. Assim, esse pagamento poderá ser deduzido na declaração de renda do mesmo exercício fiscal em que ocorreu.

  1. Que documentos preciso para comprovar o depósito?

O Recibo de Mecenato é o documento emitido pelo Corpo Cidadão ao doador, que comprova o aporte realizado ao projeto. Assim que for identificado o depósito o Corpo Cidadão emitirá e encaminhará o recibo ao doador. Para isso, é importante que o Corpo Cidadão seja comunicado da doação, e que sejam fornecidos os dados do doador (Nome, CPF, valor, e-mail e endereço para remessa do recibo). 

  1. Onde depositar os recursos?

Os recursos deverão ser depositados na conta bloqueada vinculada ao projeto em nome do Corpo Cidadão, aberta pelo MINC, no Banco do Brasil.

Nome: MinC PRONAC 1511083

Banco do Brasil

Agencia: 34908

Conta Corrente: 347868 

  1. Quais os procedimentos para depósito?

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:
1° identificador: informar o CPF do doador;
2º identificador: utilizar o seguinte código: 2

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:
Informar no campo finalidade: Lei Rouanet – Doação. 

  1. Procedimento para gozo do beneficiário

A necessidade de informar  a doação na Declaração do Imposto de Renda é de quem doa. O Corpo Cidadão se responsabiliza pelo envio de informações ao Ministério da Cultura, mas a responsabilidade pelos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal é do doador, em sua Declaração Anual do Imposto de Renda. 

  1. O que acontece com seu depósito?

Este depósito, depois de identificado, gerará o Recibo de Mecenato que será enviado por e-mail para o doador. Esse recibo será o documento que servirá de comprovante de seu apoio e que usará na sua declaração de renda a ser efetuada no período legal do ano seguinte ao pagamento (normalmente em abril).

O Corpo Cidadão encaminhará uma via do seu Recibo de Mecenato para o Ministério da Cultura informando do patrocínio e o Ministério informará a Receita Federal do incentivo fiscal.

PESSOA JURÍDICA

O Corpo Cidadão utiliza diversos mecanismos de incentivo fiscal, fontes de financiamento, parcerias, doações, programas de voluntariado e cria ações de marketing e projetos personalizados para viabilizar suas atividades ao longo do ano.

POR QUE VOCÊ OU A SUA EMPRESA DEVEM CONTRIBUIR?

Ao colaborar com o Corpo Cidadão, você ou a sua empresa se tornam um parceiro e contribuem diretamente para a manutenção e a formação continuada de centenas de crianças, adolescentes e jovens.

O Corpo Cidadão foi criado por artistas e amigos do Grupo Corpo Companhia de Dança que queriam contribuir para o desenvolvimento das potencialidades humanas, de crianças e jovens, por meio da experiência da arte e da cultura.

Ao longo da sua trajetória de dezesseis anos, o projeto colaborou para a transformação da realidade de mais de 10 mil crianças, adolescentes e jovens, utilizando a arte educação como instrumento restaurador da autoestima e de construção da sua cidadania. O Corpo Cidadão investe no desenvolvimento do potencial desses jovens como cidadãos criativos, competentes, solidários e autônomos para (re) escrever a sua própria história.

Veja como você pode se engajar nesse projeto e contribuir para a construção de um futuro cheio de novas possibilidades para centenas de crianças, adolescentes e jovens atendidos pela instituição.

Junte-se a nós!

  1. Como proceder para a realização do depósito incentivado?

O doador deverá realizar um depósito identificado na conta corrente que consta em cada projeto até o último dia de expediente bancário do exercício anterior à declaração de Imposto de Renda, respeitado o limite de 6%. Assim, esse pagamento poderá ser deduzido na declaração de renda do mesmo exercício fiscal em que ocorreu.

  1. Que documentos preciso para comprovar o depósito?

O Recibo de Mecenato é o documento emitido pelo Corpo Cidadão ao doador, que comprova o aporte realizado ao projeto. Assim que for identificado o depósito o Corpo Cidadão emitirá e encaminhará o recibo ao doador. Para isso, é importante que o Corpo Cidadão seja comunicado da doação, e que sejam fornecidos os dados do doador (Nome, CPF, valor, email e endereço para remessa do recibo).

  1. Onde depositar os recursos?

Os recursos deverão ser depositados na conta bloqueada vinculada ao projeto em nome do Corpo Cidadão, aberta pelo MINC, no Banco do Brasil.

Nome: MinC PRONAC 1511083

Banco do Brasil

Agencia: 34908

Conta Corrente: 347868

  1. Quais os procedimentos para depósito?

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil:
1° identificador: informar o CNPJ do doador;
2º identificador: utilizar o seguinte código: 2

b) Quando realizados em outra instituição financeira, por meio de DOC:
Informar no campo finalidade: Lei Rouanet – Doação.

5. Procedimento para gozo do beneficiário

A necessidade de informar a doação na Declaração do Imposto de Renda é de quem doa. O Corpo Cidadão se responsabiliza pelo envio de informações ao Ministério da Cultura, mas a responsabilidade pelos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal é do doador, em sua Declaração Anual do Imposto de Renda.

  1. O que acontece com seu depósito?

Este depósito, depois de identificado, gerará o Recibo de Mecenato que será enviado por e-mail para o doador. Esse recibo será o documento que servirá de comprovante de seu apoio e que usará na sua declaração de renda a ser efetuada no período legal do ano seguinte ao pagamento (normalmente em abril).

O Corpo Cidadão encaminhará uma via do seu Recibo de Mecenato para o Ministério da Cultura informando do patrocínio e o Ministério informará a Receita Federal do incentivo fiscal.

7. Publicidade

Os projetos do Corpo Cidadão preveem a divulgação através de recursos de mídia adequados aos seus projetos. A logomarca do patrocinador assina todo o material de divulgação da ONG, seja institucional ou de suas apresentações, conforme as regras definidas pelos órgãos oficiais, ao lado dos demais patrocinadores.

Programa de Voluntariado

A participação de voluntários na execução das ações propostas pelo Corpo Cidadão tem viabilizado a complementação dos projetos da ONG direta e indiretamente.

Voluntários podem participar das atividades cotidianas da ONG, em contato com as crianças e adolescentes nos NAE – Núcleos de Arte Educação  ou nos NFC – Núcleos de Formação Compartilhada – ou através dos GEX – Grupos Experimentais. Além disso, podem colaborar, indiretamente, auxiliando com as demandas administrativas da ONG (advogados, contadores, jornalistas, bibliotecários, etc.), ou prestando diversos outros tipos de serviço, como fotografar as mostras e espetáculos anuais, etc.

Programa de Estágios

O Corpo Cidadão ainda não oficializou seu programa de estagiários, o que não impede de avaliar propostas e colaborar na formação de nossos universitários. Caso você esteja pensando em uma proposta para o Corpo Cidadão, não se acanhe: tenha certeza que ela será bem acolhida e avaliada.

  • Envie sua proposta e curriculum (formulário – contato@corpocidadao.org.br)

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